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🎭 Carnaval e Folga: entenda seus direitos!Muita gente acha que Carnaval é feriado nacional, mas não é! ❌🇧🇷  ➡️ Portanto,...
18/02/2026

🎭 Carnaval e Folga: entenda seus direitos!

Muita gente acha que Carnaval é feriado nacional, mas não é! ❌🇧🇷
➡️ Portanto, não há obrigação de pagamento em dobro para quem trabalha nesses dias.

📍 O único estado que decreta feriado estadual oficial no Carnaval é o Rio de Janeiro.

📌 Nos demais locais:
• Estados e municípios podem definir ponto facultativo ou criar feriado por lei local.
• Ponto facultativo vale apenas para servidores públicos.
• Empresas privadas não são obrigadas a liberar funcionários, salvo se houver lei estadual determinando feriado.

💡 Dica: sempre confira a legislação do seu estado ou município e a convenção coletiva da categoria.

Feliz 2️⃣0️⃣2️⃣6️⃣✨🎆
31/12/2025

Feliz 2️⃣0️⃣2️⃣6️⃣✨🎆

📢 AVISO IMPORTANTE: A mamãe do bebê reborn entrou em LICENÇA MATERNIDADE! 👶💼➡️ Ela já: • Comprou o enxoval completo 🧺 • ...
16/05/2025

📢 AVISO IMPORTANTE: A mamãe do bebê reborn entrou em LICENÇA MATERNIDADE! 👶💼

➡️ Ela já:
• Comprou o enxoval completo 🧺
• Levou no ensaio newborn 📸
• Chama o boneco de “meu príncipe” 👑
• Não deixa ninguém “acordar o neném” 😴
• E já pensou em fazer chá de fraldas (tamanho P, claro!) 🎉🍼

🍼 O bebê? Sempre dormindo. Nunca chora. Nunca suja. Um sonho!

MAS ATENÇÃO:
Antes que alguém peça INSS, estabilidade no emprego ou salário maternidade…

🚨 LICENÇA MATERNIDADE DE BEBÊ REBORN NÃO EXISTE, MINHA GENTE! 😂
É só amor (e um pouquinho de ilusão)!

Você sabe? Arraste para o lado e saiba.
02/05/2024

Você sabe?
Arraste para o lado e saiba.

Pode pagar o 13o salário em dezembro? A resposta é NÃO! A empresa não pode deixar para quitar o 13° de forma integral ap...
30/11/2023

Pode pagar o 13o salário em dezembro?
A resposta é NÃO! A empresa não pode deixar para quitar o 13° de forma integral apenas em dezembro.
• 13° foi instituído pela Lei n° 4.090 de 1962 e também é regulamentado pela Lei n° 4.749 de 1965, onde este, em seu artigo segundo, diz
Lei 4.749, ART. 2° - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13° salário, *metade do salário* recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Palestra A Nova Audiência Trabalhista com o professor e dr Tiago Pereira, realizada na OAB Mairinque.
04/10/2023

Palestra A Nova Audiência Trabalhista com o professor e dr Tiago Pereira, realizada na OAB Mairinque.

A Revisão do FGTS é o tema do momento em 2023.O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato,...
03/05/2023

A Revisão do FGTS é o tema do momento em 2023.

O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo.

Quem tem direito a revisão do FGTS?
Tem direito todos os trabalhadores que tem a Carteira de Trabalho (CLT) assinada, sendo eles:
·O trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
·O empregado rural;
·O empregado temporário;
·O trabalhador avulso.

Você sabe o que é a ação de revisão do FGTS?
É a ação que permite a todos aqueles trabalhadores que têm direito ao FGTS a discutirem a aplicação da TR por outro índice mais favorável, isto é, uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. A correção monetária é utilizada para você não perder dinheiro todos os meses em conta da inflação causada pela economia.

Qual o valor que tenho a receber?
O saldo a receber depende dos valores que você acumulou no seu FGTS a partir de janeiro de 1999. É necessária uma análise concreta do seu caso e do seu extrato do FGTS.

O que o STF pode modular?
É bem possível que o STF module os efeitos da decisão, pode ser que o Supremo entenda que só terá direito à Revisão quem entrou com um processo até a data do julgamento do tema em discussão, ou somente tem direito quem ainda não sacou o FGTS, ou somente tem direito após a sua decisão, portanto, é imprevisível qual será a decisão do Supremo, é aquele famoso depende no direito.

O que devo fazer?
Entre em contato com o seu advogado especialista no assunto para que ele calcule a viabilidade de você ingressar com uma ação ou não da Revisão do FGTS.

15/03/2023
Todos os dias são nossos, por sermos guerreiras e enfrentarmos as diversidades da vida, mas hoje em especial é dia de re...
08/03/2023

Todos os dias são nossos, por sermos guerreiras e enfrentarmos as diversidades da vida, mas hoje em especial é dia de relembrar que para celebrar as conquistas que temos hoje e cobrar direitos, no passado as mulheres foram vítimas de muita violência e desigualdade, elas lutaram por nós.
Feliz dia internacional das mulheres ❤️

A verdade é o caminho, o bem é a ação, a justiça é o respeito pelo que é direito e o belo é o sentimento, assim faremos ...
31/12/2022

A verdade é o caminho, o bem é a ação, a justiça é o respeito pelo que é direito e o belo é o sentimento, assim faremos um ótimo 2023.

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Mairinque, SP

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