10/03/2021
Fique sabendo 👶🏽🤰🏽🤱🏼
👶🏽Ah mas e se pedirem para eu provar que amamento?
R: Pela lei você NÃO precisa provar! Mas se você
QUISER provar, pode pedir para o pediatra fazer um atestado simples que você amamenta ou pode andar com uma foto da certidão de nascimento do seu bebê
ou o RG.
👶🏽Ah mas e se não tiver caixa preferencial?
R: Por lei todos os caixas são preferenciais, ou seja, obrigatoriamente tem preferência em filas mesmo que não haja um caixa com indicação de preferencial.
👶🏽Para onde isso vale? Repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras (ex. Bancos). Além disso, as empresas públicas de transportes e as concessionárias de transporte coletivo são obrigadas a reservarem assentos. No caso de estabelecimentos comerciais se deve observar leis municipais e estaduais, a maioria dessas também prevêem preferencial para lactantes.
Fonte: Artigo 1º da Lei º 10.048/00.