12/01/2026
⚠️ ATENÇÃO: QUEM PAGA OU RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA ⚠️
A pensão alimentícia fixada em percentual do salário mínimo é automaticamente reajustada sempre que o salário mínimo é atualizado.
📌 Se o pagamento continuar sendo feito com base no valor antigo, ele estará incorreto.
👉 O alimentado pode requerer judicialmente a diferença, inclusive valores retroativos.
Manter o valor correto evita cobranças futuras e problemas judiciais.
Busque sempre orientação jurídica. ⚖️
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