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Bruno Modas

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10/06/2026

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27/05/2026

Uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG chamou atenção após uma trabalhadora ser condenada por litigância de má-fé em ação envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício.

Segundo consta na sentença, a própria autora admitiu em depoimento que não apresentou a CTPS para assinatura com o objetivo de evitar prejuízo no recebimento do Bolsa Família. A empresa alegou que o registro não foi realizado justamente pela ausência da documentação necessária.

Mesmo reconhecendo o vínculo de emprego, o magistrado entendeu que houve ocultação deliberada de renda e destacou a existência de conduta incompatível com a boa-fé processual, aplicando multa de 9% sobre o valor da condenação.

A decisão também rejeitou o pedido de danos morais e o caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

14/01/2026

Depende!

Nem todo print é crime, mas o compartilhamento pode se tornar ilegal conforme o conteúdo e a finalidade.

🔎 É crime quando:

❌ envolve conversas privadas sem autorização;
❌ expõe dados pessoais, íntimos ou sigilosos;
❌ causa dano à honra, imagem ou reputação;
❌ é usado para humilhar, ameaçar ou constranger.

⚖️ Nesses casos, pode haver responsabilização civil e criminal, com base no Código Penal, Código Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

📱 Atenção: a internet não é terra sem lei. Antes de compartilhar, pense nas consequências jurídicas.

👉 Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

13/01/2026

🏚️⚖️ Sim, é possível processar o vendedor ou a construtora caso o imóvel comprado apresente problemas estruturais, especialmente se os defeitos forem ocultos, comprometerem a segurança ou não tiverem sido informados no momento da compra.

A lei protege o comprador contra vícios e omissões.

🔹 Quando cabe ação judicial:

• Quando há vícios ocultos que surgem após a compra (rachaduras, infiltrações, falhas na fundação);

• Quando o imóvel apresenta risco à segurança ou à habitabilidade;

• Quando o vendedor ou construtora omitiu informações relevantes;

• Quando há descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ou do contrato de compra e venda;

🔹 Direitos do comprador:

• Reparação dos danos, o responsável deve consertar os problemas;

• Desconto proporcional no valor pago;

• Rescisão do contrato com devolução dos valores;

• Indenização por danos materiais e morais, se houver prejuízo comprovado;

🔹 Dica prática:

• Faça laudo técnico com engenheiro ou arquiteto para comprovar os problemas;

• Reúna fotos, documentos, contrato e comunicações com o vendedor;

• Procure um advogado de sua confiança para ingressar com ação judicial.

📣 Atenção: imóvel com defeito não é azar, é violação de direito. E quando a estrutura falha, a Justiça pode sustentar o que o concreto não sustentou.

12/01/2026

Via de regra, NÃO!

A legislação brasileira garante à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, ainda que o empregador não tivesse conhecimento da gestação no momento da dispensa.

Essa proteção tem fundamento constitucional e tem como objetivo resguardar a dignidade da gestante e do nascituro.

⚠️ Contudo, a estabilidade não é absoluta. Há exceções, como nos casos de justa causa ou situações específicas previstas em lei, que devem ser analisadas com cautela.

👉 Por isso, cada caso deve ser avaliado individualmente.

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

Endereço

Avenida Luiz Alves De Oliveira Filho. Quadra E Box 6. ( Em Frente A Loja Gabriella)
Tobias Barreto, SE
49.300.000

Telefone

7999345083

Site

facebook.com

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