22/08/2023
Então amigos, a dúvida que muitos tem: O QUE É O CONSELHO TUTELAR??
É órgão permanente autônomo,não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ZELAR pelo cumprimento dos Direitos da criança e adolescente.
Direitos esses garantidos pelo ECA Lei n 8069, de 13 de julho de 1990.